Termos de Uso

A SOLW3 é uma plataforma de entrega de software enterprise que combina inteligência artificial, verificação formal e condução humana obrigatória. O modelo TRAVER opera em duas trilhas comerciais — TRAVER Speed Track e TRAVER Sovereign Track — e todo projeto passa por Discovery Conduzido antes da construção: elicitação de requisitos, produção e contestação do documento por dois modelos, consolidação por técnico da SOLW3, e validação do protótipo navegável pelo cliente. Construção (planejamento, backend, frontend, verificação de conformidade) e Entrega (pacote final e relatório de conformidade) seguem a validação do navegável.

Estes Termos regulam o acesso e uso da Plataforma por pessoas físicas ou jurídicas. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário manifesta concordância integral com estes Termos.

O primeiro contato com o TRAVER é pelo formulário estruturado do site. A partir dele, um protótipo é gerado automaticamente, sem condução humana nessa etapa, e fica visível de forma bloqueada e esmaecida — sem acesso ao conteúdo completo.

O desbloqueio ocorre por adesão a um plano [PENDENTE — estrutura de planos ainda não existe] ou por pagamento avulso pelo protótipo. O pagamento avulso libera o arquivo e, no mesmo momento, ativa a conversa com o técnico condutor — que é o início efetivo do Discovery Conduzido do projeto, já com o contexto do que foi relatado no formulário.

A entrega do protótipo navegável ao cliente inicia um prazo de 5 (cinco) dias úteis para validação. O cliente pode solicitar uma prorrogação de mais 5 (cinco) dias úteis, mediante justificativa — a prorrogação é decidida pelo técnico condutor, não automaticamente, e a justificativa e a decisão ficam registradas na trilha de auditoria.

Se o prazo (original ou prorrogado) se esgotar sem manifestação do cliente, o navegável é considerado validado tacitamente. A validação tácita tem o mesmo efeito operacional de uma aprovação explícita, mas é registrada de forma distinta na trilha — o relatório de conformidade indica claramente quando uma validação foi explícita e quando foi tácita.

Dois ciclos de correção do protótipo navegável estão inclusos no projeto. Ciclos adicionais constituem escopo suplementar, e o cliente é informado disso antes de qualquer novo pedido de correção ser aceito além dos dois inclusos.

TRAVER Sovereign Track: a inferência é executada inteiramente dentro da infraestrutura do cliente. Não há chamada externa nem dado em trânsito para fora do perímetro do cliente, em nenhuma etapa.

TRAVER Speed Track: a inferência é executada na infraestrutura da SOLW3. Para um subconjunto de etapas, e apenas quando habilitado para o perfil do projeto, parte do processamento pode envolver um provedor externo de modelo de linguagem — atualmente Anthropic, via um roteador único (OpenRouter). Dados de projeto são anonimizados antes de qualquer envio a esse provedor externo, removendo identificadores diretos. Anexo, imagem, arquivo ou captura de tela nunca são enviados a provedor externo, em nenhuma trilha — apenas texto de levantamento, quando aplicável.

[PENDENTE DE DECISÃO — CEO/jurídico] Base legal específica de transferência internacional de dados (LGPD Art. 33) para os casos em que a trilha Speed aciona o provedor externo — cláusula não pode ser finalizada sem definição do mecanismo de salvaguarda (cláusulas contratuais padrão, adequação, ou consentimento específico).

O desbloqueio do protótipo por pagamento avulso é processado diretamente pelo provedor de pagamentos da SOLW3 — não armazenamos dados de cartão.

[PENDENTE DE DECISÃO — CEO] Prazo de reembolso e tratamento de contestação de cobrança para o pagamento avulso ainda não definidos. Estrutura de planos/assinatura não existe ainda — esta cláusula cobre apenas o pagamento avulso.

Todo conteúdo submetido pelo Cliente (requisitos, especificações, documentos, código-fonte, dados de negócio) permanece de sua titularidade exclusiva. O motor de entrega, os agentes de IA, algoritmos, prompts e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da SOLW3, protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A SOLW3 pode utilizar dados anonimizados e agregados para aprimorar a inteligência da Plataforma, sem identificação do Cliente.

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte. São consideradas confidenciais todas as informações não públicas trocadas no âmbito da Plataforma. A obrigação de confidencialidade persiste por 5 (cinco) anos após o término da relação contratual.

O relatório de conformidade entregue ao final do projeto registra o Discovery Conduzido por completo: as iterações entre os dois modelos, as decisões do técnico consolidador, as versões do documento de requisitos, os ciclos de correção do navegável, e a validação do cliente — explícita ou tácita. Cada aprovação gera um resumo criptográfico que vincula o artefato, a identidade de quem aprovou, o momento e o método de autenticação.

O Cliente pode rescindir a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias. A SOLW3 pode rescindir imediatamente em caso de violação grave ou inadimplência superior a 30 dias. Após rescisão, o Cliente dispõe de 15 dias para exportar seus dados. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.